Obs.: você está visualizando a versão para impressão desta página.
AcessibilidadeVer em LibrasCursor grandeEspaçar caracteresPausar animações

Atuações

  1. Inicial
  2. Atuações
  3. Geral
  4. Direito do consumidor e econômico

Direito do consumidor e econômico#


- Assessoria jurídica preventiva;
- Atuação junto aos órgãos de defesa do consumidor, principalmente o PROCON;
- Elaboração de Consultas e outros procedimentos administrativos no âmbito do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica);
- Ações de indenização por condutas anticompetitivas;
- Medidas Judiciais relacionadas às decisões administrativas;
- Elaboração de Pareceres;
- Ações civis públicas;
- Assessoria relacionada aos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta.




Ofen - Criação de Sites, E-mail e E-commerce